EM 05 DE MARÇO DE 2020 completamos 02 anos da LEI Nº 8541 que instituiu a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental!

Uma conquista da Mentora de Líderes do Human Evolution Institute; Idealizadora e organizadora do Congresso SAP Fernanda Engelmann, após defesa da causa na Câmara de Vereadores de Joinville; juntamente com o nobre Deputado Federal de Santa Catarina Rodrigo Coelho, que em 04/2017 a recebeu e prontamente ingressou na Câmara com o projeto de lei nr. 162/2017 posicionando-se a favor desta luta, visando o bem maior que são os filhos de casais separados.

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LEI Nº 8541, DE 05 DE MARÇO DE 2018.

Institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental.

O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei ordinária:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Combate à Alienação Parental, a ser realizada, anualmente, na semana que inclui o dia 25 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Udo Döhler
Prefeito

Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 05/03/2018, às 12:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº 8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 1572831 e o código CRC 69766D37.

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 891
Disponibilização: 05/03/2018
Publicação: 05/03/2018